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Segundo a Lei Estadual nº 10.241, de 17 de março de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado de São Paulo.

O paciente possui os seguintes direitos:

1. Ter atendimento digno, atencioso e respeitoso, sem preconceito de raça, credo, cor, idade, sexo, diagnóstico ou qualquer outra forma de intolerância;
2. Ser identificado pelo seu nome e sobrenome. Não ser identificado somente por números ou de forma desrespeitosa ou preconceituosa;
3. Identificar o profissional que lhe presta assistência por crachá com o nome completo, função e nome da Instituição, que deve ser mantido em local visível;
4. Receber informações claras, objetivas e compreensíveis, adaptadas a sua condição e esclarecimento;
5. Consentir ou recusar de forma livre e esclarecida, sua proposta de tratamento;
6. Revogar o consentimento anterior a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais;
7. Ter uma segunda opinião médica;
8. Ter um prontuário de forma legível e de consulta-lo de acordo com a legislação vigente, com observação ao Código de Ética Médica e as normas da Instituição;
9. Receber as receitas com o nome genérico do medicamento (nome do princípio farmacológico); as receitas devem ser esclarecidas pela equipe de saúde e serem legíveis; conter todos os dados necessários: nome do medicamento, dose, posologia, quantidade de caixas, nome legível do médico, CRM e data;
10. Receber, quando solicitar, toda e qualquer informação sobre os medicamentos que lhe serão administrados;
11. Ter resguardo de sigilo médico pela equipe que lhe assiste desde que não acarrete riscos a terceiros ou a saúde pública;
12. Manter sua privacidade para a realização dos procedimentos necessários;
13. Ter respeitada sua crença espiritual e religiosa;
14. Ser atendido pela equipe da ONCOCENTER: recepcionistas, médicos, enfermeiros, nutricionista, farmacêutica e psicólogo, de forma atenciosa e esclarecedora;
15. Ter a presença de um acompanhante durante seu tratamento.

O paciente tem as seguintes responsabilidades:

1. Dar informações precisas, completas e acuradas sobre o seu histórico de saúde, doenças prévias, procedimentos médicos anteriores e outros problemas relacionados a sua saúde;
2. Informar as mudanças inesperadas de seu estado de saúde atual aos profissionais responsáveis pelo seu tratamento;
3. Seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste, sendo responsável pelas consequências de sua recusa;
4. Providenciar os documentos necessários para as devidas autorizações junto ao plano de saúde, quando for o caso;
5. Respeitar os direitos dos demais pacientes, acompanhantes, colaboradores e prestadores de serviço da Instituição;
6. Participar do seu plano de tratamento e alta.